A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Fisica (DIRPF) é um processo pelo qual os contribuintes informam à Receita Federal do Brasil os detalhes de seus rendimentos, despesas, bens e dívidas durante o ano anterior. O objetivo principal é calcular o valor devido de Imposto de Renda (IR) e permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, seja pagando o imposto devido, seja recebendo restituição caso tenham pago imposto em excesso.
No Brasil, a declaração do Imposto de Renda é um procedimento anual e obrigatório para muitas pessoas, incluindo residentes que se enquadram em critérios específicos de renda e patrimônio. A Receita Federal define anualmente um prazo para a entrega da declaração, geralmente entre março e abril.
A declaração do IRPF 2025 é obrigatória para todas as pessoas físicas residentes no Brasil que, ao longo do ano-calendário de 2024, se enquadrarem em alguma das seguintes situações:
Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos sujeitos ao ajuste anual cuja soma ultrapassou R$ 33.888,00.
Rendimentos Isentos ou Exclusivos na Fonte: Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que, somados, superaram R$ 200 mil.
Ganhos de Capital: Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
Operações na Bolsa: Realizou operações na bolsa de valores, mercado de capitais ou similares, respeitando os critérios e valores estabelecidos pela Receita Federal.
Atividade Rural: Obteve receita bruta superior a R$ 169.440,00 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2024.
Posse de Bens e Direitos: Possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens e direitos com valor total superior aos limites estabelecidos pela legislação.
Residência no Brasil: Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e manteve essa condição até o fim do ano.
Ganho de Capital em Imóveis: Obteve ganho de capital na venda de imóveis residenciais, conforme as condições previstas na legislação vigente.
Bens e Direitos no Exterior: Detinha bens ou direitos no exterior que exigem declaração.
Atualização de Bens Imóveis: Atualizou o valor de bens imóveis com base na alíquota diferenciada, conforme a Lei nº 14.973/2024.
Rendimentos no Exterior: Recebeu rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos no exterior, conforme a Lei nº 14.754/2023.
Se você se encaixa em alguma dessas situações, é fundamental realizar a declaração dentro do prazo para evitar multas e complicações com a Receita Federal. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência especializada, conte com a WW Contabilidade para cuidar da sua declaração de forma segura e eficiente!
Para fazer a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF), você precisará dos seguintes documentos e informações:
Documentos Pessoais:
CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Título de Eleitor;
Documento de identificação (RG, CNH, ou outro documento oficial com foto);
Comprovante de Endereço.
Comprovante de Rendimentos:
Relatórios de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras, como investidores, instituições financeiras, e outros;
Relatórios de previdência privada, pensões, aposentadorias e outros rendimentos;
Comprovantes de rendimento de aluguéis.
Informações sobre Dependentes:
Nome, CPF, data de nascimento e grau de parentesco de dependentes;
Comprovantes de gastos com educação e saúde de dependentes.
Documentos de Bens e Direitos:
Documentos de propriedade de imóveis, veículos e outros bens;
Dados de contas bancárias, investimentos e aplicações financeiras.
Documentos de Dívidas e Ônus:
Informações sobre empréstimos, financiamentos e dívidas.
Despesas Dedutíveis:
Comprovantes de gastos com educação (mensalidades escolares, cursos, etc.);
Comprovantes de gastos com saúde (consultas médicas, exames, planos de saúde, etc.).
Resumo de Impostos Pagos:
Comprovantes de pagamento de impostos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, Contribuição Previdenciária e outros.
Informações de Declarações Anteriores:
Se não for a primeira vez que declara ou estiver fazendo uma declaração retificadora, precisará das informações da declaração anterior.
Outros Documentos:
Outros documentos que podem ser relevantes para a sua declaração, como comprovantes de despesas com pensão alimentícia, doações, investimentos em PGBL, entre outros;
Conta GOV.BR de nível ouro ou prata.
Lembrando que as regras e documentos podem variar de ano para ano e de acordo com a situação específica de cada contribuinte.
O valor da declaração de imposto de renda é de R$ 80,00 (oitenta reais) para situações em que não há investimentos em renda variável, como operações na bolsa de valores.
A partir de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para as declarações com investimentos na bolsa de valores, espólio inicial ou final, e outras situações adversas.
*Os valores pode ser ajustado com base na complexidade da declaração.